Conselho Universitário aprova recomendações da Comissão Memória e Verdade da UFSC
Dois relatórios apresentados na sessão ordinária do Conselho Universitário (CUn/UFSC) desta terça-feira, 25 de setembro, são de interesse da sociedade: o da Comissão Memória e Verdade, pelo coordenador Jean Marie Alexandre Farines, e o que analisou o sistema de provas e o processo de seleção do Vestibular, pelo relator Alexandre Verzani Nogueira. A reunião foi presidida pela vice-reitora Alacoque Lorenzini Erdmann e pelo pró-reitor de Pesquisa Sebastião Roberto Soares.
Antes do início da sessão, na abertura para as participações externas, o representante do Coletivo dos Estudantes Indígenas da UFSC leu uma carta de reivindicações por melhorias na moradia (“Maloca”) – localizada no antigo Restaurante Universitário (RU) – e outras manifestações. Os conselheiros e os alunos deliberaram pela realização de reunião extraordinária, em 23 de outubro de 2018 (terça-feira), com a participação dos estudantes e dos gestores envolvidos, e imediata exigência de cumprimento dos pedidos de consertos no alojamento.
Após meses sendo incluído na ordem do dia, na ocasião foi possível ao professor Jean Marie apresentar ao CUn o Relatório Final da Comissão Memória e Verdade da UFSC. Mais de 400 páginas resgatam a memória dos fatos ocorridos durante o período do regime de exceção no Brasil, entre 1964 e 1988. Destacou que o Acervo sobre Memória e Direitos Humanos da UFSC está disponível em versão online, com link no site da instituição – ufsc.br, menu Comunidade. O material foi entregue ao reitor Ubaldo Cesar Balthazar em 14 de maio deste ano.
O coordenador da CMV citou as recomendações necessárias constantes no relatório, de forma a evitar o esquecimento da sociedade. Confira as 12 ações propostas:
1) organização do Relatório Final da Comissão na forma de um livro a ser publicado pela editora da UFSC, conforme afirmado pelo Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo durante Audiência Pública em 5 de outubro de 2016;
2) criação de um Acervo da Memória e dos Direitos Humanos;
3) realização de um Documentário sobre a UFSC durante a ditadura civil-militar;
4) criação de um Memorial dos Direitos Humanos na UFSC, em local visível, de fácil acesso;
5) adoção de uma Resolução pelo Conselho Universitário recomendando a todos os órgãos da UFSC que não atribuam títulos e homenagens universitárias a pessoas que, reconhecidamente, feriram ou ajudaram a ferir os Direitos Humanos durante a ditadura civil-militar;
Jean Marie Farines, coordenador da Comissão Memória e Verdade da UFSC, na entrega do Relatório Final, em maio deste ano. Foto: Henrique Almeida/Agecom/UFSC
6) reavaliação pelo Conselho Universitário das homenagens dadas anteriormente, aqueles que praticaram comprovadamente denunciações e perseguições durante a ditadura civil-militar;
7) organização de uma Sessão Solene do Conselho Universitário para um ato de desagravo aos estudantes, professores e servidores que foram lesados e perseguidos durante a ditadura civil-militar;
8) reabertura pela administração da UFSC de casos e histórias revelados por esse Relatório para que a verdade dos fatos seja oficialmente reconhecida e que a justiça seja restabelecida;
9) recuperação e preservação das sedes da UCE e do DCE, palcos da História do Movimento Estudantil em Florianópolis e símbolos desta, que atualmente se encontram degradados, no caso do DCE, ou parcialmente desviados de seus propósitos, no caso da UCE;
10) incentivo à criação de um espaço permanente institucional para atendimento psíquico às vítimas de violências e violações de Direitos Humanos na UFSC e na Sociedade, desde o período da ditadura civil-militar até os tempos atuais;
11) apoio da administração da UFSC na busca e abertura dos acervos documentais dos órgãos de segurança não acessados ou ainda não depositados no Arquivo Nacional;
12) encaminhamento do Relatório Final e Documentário às Comissões Memória e Verdade estadual e nacional e ao Ministério Público Federal com fim de registro, apuração e responsabilização dos responsáveis pelas violações de direitos humanos, perpetradas no período da ditadura civil-militar.
Por fim, Jean Marie fez a entrega do relatório impresso à vice-reitora Alacoque que ressaltou “a relevância desse trabalho que aprofundou e trouxe à tona situações vividas na UFSC, o que é muito importante para nós, não só como educadores mas, principalmente, pela questão dos direitos humanos, do conhecimento, da verdade no modo de vida e nas relações humanas. Leve à toda a Comissão o nosso agradecimento. Esta obra é um tributo para a instituição e para o futuro dos estudantes e servidores”.
Jean Marie reforçou que este trabalho continua, inicialmente na UFSC e desdobramentos posteriores em Santa Catarina. Uma das ações já realizada foi a criação de uma Comissão para o Acervo da Memória e dos Direitos Humanos, composto por estudantes, professores e técnico-administrativos, com responsabilidade para planejar, organizar, implantar e abrir o Acervo ao público interno e externo.
O relatório final foi aprovado por unanimidade e bastante aplaudido. Alacoque confirmou que será criada uma comissão, composta por membros do CUn, para que as recomendações expostas sejam encaminhadas.
E no último ponto de pauta, os conselheiros discutiram o relatório da Comissão – designada pela Portaria nº 646/2017/Prograd -, instituída com o objetivo de analisar e propor alterações no sistema de provas e no processo de seleção do vestibular da UFSC. O relator Alexandre Verzani Nogueira fez um resumo das 19 páginas. Explicou de forma sucinta que a Comissão, reunida em 8 de maio deste ano, decidiu manter a atual estrutura do vestibular, os pesos e os pontos de corte, os percentuais – 70 para vestibular e 30 para SiSU (Sistema de Seleção Unificada) -, e reduzir a quantidade de chamadas nas duas formas de ingresso, de forma a otimizá-las. Muitos conselheiros se manifestaram preocupados com o andamento da discussão já que se trata de tema tão relevante e em outras universidades já se faz pela nota do Enem e pelo SiSU. Marino falou da necessidade de homologar tal decisão ainda na sessão, necessária para o andamento do Vestibular 2019. Por unanimidade, o relatório foi aprovado pelos conselheiros. As discussões no âmbito da Câmara de Graduação e do Conselho Universitário continuarão, mas para o próximo concurso se mantém a regra atual.
Rosiani Bion de Almeida/Agecom/UFSC
