Agência de Comunicação da UFSC

Audiência pública sobre CT&I, na Alesc, é marcada pela representatividade

Discutir o futuro da ciência em Santa Catarina e no Brasil teve forte apelo junto à sociedade e trouxe muitos interessados para a Audiência Pública nesta quarta-feira, 20 de junho, na “casa do povo” e com apoio dos agentes políticos que têm o papel de legislar e fiscalizar. Além dos que compareceram ao Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), houve participação massiva do público pela internet, televisão e rádio, e o interesse das pessoas pela causa fortalece a mobilização que busca saídas para a crise sem precedentes que atinge os sistemas brasileiro e catarinense de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).

Na condução da audiência, os deputados estaduais, Cleiton Salvaro – presidente da comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Alesc -, Dirceu Dresch – vice-presidente -, e Fernando Coruja, o embaixador do Estado de Israel, Yossi Shelley, os professores da UFSC, André Ramos – secretário regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC-SC) -, e Sergio Luiz Gargioni – presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), e os presidentes da SBPC Nacional, Ildeu de Castro Moreira, e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich.

Embaixador de Israel (centro), parlamentares e pesquisadores compuseram a mesa da Audiência Pública na Alesc

A representatividade marcou a reunião. Na plateia, instituições de ensino – públicas e privadas -, lideranças, parlamentares, cientistas e estudantes. Da UFSC, a presença da vice-reitora Alacoque Lorenzini Erdmann, do pró-reitor de pesquisa Sebastião Roberto Soares, do secretário de Inovação Claudio José Amante, dos diretores dos centros de ensino, Alexandre Verzani Nogueira (CCB), Irineu Manoel de Souza (CSE), Miriam Furtado Hartung (CFH), Cátia Regina Silva de Carvalho Pinto (campus Joinville), da presidente da Andes-SN Adriana D’Agostini, do diretor-financeiro da Apufsc-Sindical Flávio da Cruz, dos docentes de Antropologia, Sônia Weidner Maluf e Carmen Silvia Rial, e da Geociências, Luiz Fernando Scheibe. Os alunos de graduação e de pós-graduação participaram com falas e expuseram cartazes “Cadê os 2%?”, “Queremos o progresso da ciência”, “Ciência para todos” e um assinado pelo CALF-DCE “Ciência e tecnologia para a soberania nacional popular”, o que demonstrou que os jovens e futuros pesquisadores também se preocupam com a problemática.

A quebra de protocolo ficou por conta do embaixador de Israel, Yossi Shelley, que juntamente com a sua comitiva, contribuiu para o evento no sentido de mostrar como Israel se tornou o primeiro do mundo em Inovação e conquistou 12 prêmios Nobel. De forma descontraída, citou a importância que o país confere à Educação. “É onde tudo começa” e “22% do orçamento do estado são investidos na área e 4,5% em pesquisa e desenvolvimento”. “Fazemos muitos investimentos na cabeça”, comentou.

André Ramos

“A ciência não é supérflua, não é luxo, não se faz com que se sobra, pelo contrário, é um bem público, de fundamental importância para qualquer projeto de nação soberana e civilizada”, expõe o professor André Ramos, que lidera o movimento no estado. Em sua apresentação tão aguardada fez uma breve análise da situação do nosso estado e da ciência nele produzida.

Explicou que “a diversidade de Santa Catarina, tanto a geográfica quanto a humana, assim como a nossa ciência possui um valor intrínseco que, por si só, já merece ser defendido”. Pontou que a indústria catarinense é a mais diversificada do Brasil e que somos um dos estados mais inovadores. “De onde vem essa pujança senão do conhecimento, este gerado por uma complexa rede de pessoas e instituições que são frutos de um processo de investimento crescente e ininterrupto que atravessa gerações”, enfatizou. E mais “a interrupção desse processo pode destruir essa rede de conhecimento e ocasionar prejuízos econômicos e sociais incalculáveis”.

O secretário regional da SBPC mostrou que o estado, a exemplo do restante do país, sofre com uma política de subfinanciamento e, mais recentemente, com os cortes orçamentários de grandes proporções. Os 2% das receitas do estado que devem ser destinados à pesquisa científica e tecnológica, garantidos pela constituição estadual de 1989 não estão sendo respeitados. Somente neste ano, segundo dados fornecidos à SBPC pela Secretaria da Fazenda, houve uma redução de 45% no orçamento global destinado à CT&I em relação a 2017. Nota-se que as ações orçamentárias já estavam abaixo dos 0,8%, sendo que o valor do repasse efetivamente realizado em 2017 para CT&I foi 0,16% da receita e, portanto, da despesa orçamentária de SC.

Alertou para a necessidade de mobilização: “precisamos mudar esta situação, não apenas para evitar o pior, mas principalmente para criar as condições para que o enorme potencial de desenvolvimento científico e tecnológico de SC se torne, enfim, realidade e para que nossa vocação natural e humana deixe de ser reprimida e desperdiçada”.

Por último, leu a “Carta dos Catarinenses sobre Ciência, Tecnologia e Inovação”, que foi repassada para assinatura dos participantes da audiência e uma versão separada às instituições. O documento é resultante de várias reuniões abertas, realizadas na capital e no interior. Em seu teor consta as reivindicações para evitar esse processo de desmonte e elevar o estado a um novo patamar de desenvolvimento científico e tecnológico. São elas:

Na esfera federal, defende:

– o retorno de um ministério dedicado exclusivamente a CT&I;

– a revogação ou alteração da emenda constitucional nº 95, que congelou pelos próximos 20 anos os investimentos em CT&I a valores historicamente baixos e nitidamente insuficientes;

– a recuperação do nível orçamentário de investimento em CT&I ao valor máximo do período 2009-2014 e o fim dos contingenciamentos em qualquer nível;

– o compromisso com a liberdade acadêmica, requisito indispensável para o avanço da ciência.

No âmbito estadual, solicita:

– o cumprimento do artigo 193 da Constituição do Estado de SC que determina a destinação de pelo menos 2% das receitas do estado à pesquisa científica e tecnológica;

– o fim dos contingenciamentos em qualquer nível que resultaram em quedas drásticas e sistemáticas nos já reduzidos orçamentos para CT&I;

– o efetivo funcionamento do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação – o Concit – instituído pela Lei Complementar nº 381/2007 como formulador e avaliador da política estadual de CT&I, sendo responsável por estabelecer suas diretrizes e prioridades;

– a revisão do Decreto nº 965/2012, que define a composição do Conselho Superior da Fapesc, de forma a aumentar a representatividade da comunidade acadêmica que na atual composição tem proporção minoritária em relação aos setores eminentemente político e empresarial;

– a criação de uma Secretaria de Estado de CT&I como política a ser seguida a partir do próximo governo eleito;

– a criação de um grupo de trabalho na Assembleia Legislativa com representantes da comunidade acadêmica na missão de promover, em parceria com a Escola do Legislativo, ações de popularização científica e fóruns de discussão envolvendo a sociedade civil, setor empresarial, parlamentares, representantes do poder executivo, contribuindo assim para que a ciência se torne tema estratégico permanente nos debates políticos do estado;

– a elaboração de políticas que visem ao fortalecimento da pesquisa em todas as regiões do estado de forma integrada e multidisciplinar por meio de fomento as atividades conjuntas de geração e disseminação do conhecimento buscando corrigir o grande desequilíbrio existente entre a capital e o interior.

Ildeu de Castro Moreira

O presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, ressaltou a presença de muitos jovens pesquisadores que, segundo ele, podem mudar o atual quadro. Demonstrou que em vários aspectos da área de Ciências, SC é exemplo de liderança para o país, mas nesses momentos difíceis certamente tem que se unir e discutir políticas públicas e prioridades. Ildeu tem discutido a questão pelo país, em reuniões já realizadas no Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco e Ceará. Para ele, como este é um ano eleitoral “é nossa responsabilidade pensar políticas públicas adequadas para o momento que estamos vivendo”. E dessas articulações, citou a do último ano, no Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, em que a SBPC insistiu que os cortes drásticos na ciência brasileira não são admissíveis para um país que quer soberania e almeja melhorar a qualidade de vida do povo. Enquanto que outros países no mundo que enfrentam crise econômica apostam primeiramente em Ciência e Tecnologia, “a gente dá um tiro no pé”.

Trouxe os dados nacionais, como o valor do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para investimento em custeio de Ciência e Tecnologia – 3.5 bilhões -, que é 1\3 do que havia sido há oito anos. Dois terços do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) estão congelados em uma reserva de contingência e a liberação para recursos reembolsáveis das universidades está extremamente baixa comparada ao valor obtido nos anos anteriores. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do ano passado para este, vivenciou um corte de 20%, o que é dramático para a pós-graduação brasileira, a qual inseriu o Brasil em 13º lugar do mundo em produção científica. O país também desponta como 69º no Índice Global de Inovação. “Temos que mudar este cenário, iniciativas como o marco legal foram importantes, mas certamente tem que haver um investimento maior e mais qualificado em CT&I”, exclamou.

Luiz Davidovich

A SBPC está discutindo a questão no país inteiro, principalmente por ser um ano eleitoral. Foram organizados oito seminários temáticos, com muitos encaminhamentos aos candidatos ao governo federal, estaduais e ao legislativo, exigindo pontos que são fundamentais como, por exemplo, a Emenda Constitucional nº 95/2016. Frisou que a SBPC é uma entidade apartidária, mas não apolítica. Para ele, a mobilização em SC é um modelo importante para o Brasil. “Nós temos o direito e o dever de cobrar dos poderes públicos que se cumpram as prioridades, as políticas públicas e, indiscutivelmente, a constituição”.

E adiantou que discute-se no Congresso Nacional para que se acrescente no texto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que não seja permitido contingenciamento de recursos para CT&I, em particular o FNDCT, e que a reserva de contingência não seja repetida”.

Luiz Davidovich, da ABC, reforçou que a questão estadual tem de fato uma dimensão nacional. “O que acontece em SC é extremamente relevante para o Brasil e, por isso, seguimos com muita atenção essa crise no estado. Quando se tem uma constituição que diz que tem que empregar 2% da arrecadação em CT&I e se utiliza uma pequena fração, estamos diante de uma crise, financeira e também política e constitucional. Lei tem que ser respeitada! E outro desrespeito é o contingenciamento de recursos”.

Com uma visão mais abrangente, Luiz levantou outra polêmica que diz respeito ao FNDCT. Esclareceu que a arrecadação do fundo vem a principio de fundos setoriais, alimentados pelos impostos coletados de empresas. Para ele, a queda nos recursos do Fundo é um desvio de finalidade, pois se recolhe para apoio à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico e se emprega parte deste recurso para amortizar a dívida pública. Essas irregularidades demonstram – baseada em sua experiência na interlocução com autoridades governamentais – “uma total insensibilidade da equipe econômica em relação ao papel da ciência e da inovação tecnológica na agenda nacional de desenvolvimento”.

Mais informações: (48) 3721-5153 / e-mail sbpc.sc@sbpcnet.org.br

Confira a Nota Pública da Associação de Pós-graduandos da UFSC.

Rosiani Bion de Almeida/Agecom/UFSC

Fotos: Jair Quint/Agecom/UFSC